Resolução Nº 1/2015

RESOLUÇÃO Nº 001/2015.
Súmula: Dispõe sobre a autorização para doação -
devolução de veículo pertencente à Câmara Municipal
de Balsa Nova, conforme especifica.
O Presidente da Câmara Municipal de Balsa Nova, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 35, II e V, da Lei Orgânica, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica autorizado o Presidente da Câmara Municipal de Balsa
Nova, a doar (devolver) ao Município de Balsa Nova, pessoa jurídica de direito
público interno, inscrita no CNPJ sob nº 76.105.527/0001-42, o veículo Marca
FORD/FIESTA/SEDAN 1.6 FLEX, cor Prata, Placa ACS-0259, Chassi
9BFZF26P058371700, ano de Fabricação 2005, modelo 2005, Categoria Oficial, da
Câmara Municipal de Balsa Nova, utilizado pelo Poder Legislativo.
Art. 2º- A doação será procedida através de termo de doação a ser
assinado pelo Presidente da Câmara Municipal e pelo Prefeito Municipal.
Art. 3º - O Veículo doado para o Município, o qual deverá fazer uso do
veículo de forma justa e correta, que atenda aos anseios da sociedade e das
pessoas que serão beneficiadas com o uso e ou promovido sua alienação mediante
processo específico;
Art. 4º - Promova-se a baixa do mesmo do patrimônio da Câmara
Municipal.
Art. 5º - Integra a presente, Minuta de Termo de Doação e entrega de
veículo.
Art. 6º. - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício Vitório Seguro, sede da Câmara Municipal de Balsa Nova,
Estado do Paraná, em 23 de março de 2015.
(a).
Domingos Gelmar Ferreira
Presidente da Câmara Municipal
(a) (a).
Marcio Joarez Matozo Joel Bathke
Vice-Presidente 1º Secretário
(a). (a).
João Maria Portela Franco Neto Benedito Joaquim de Freitas Karachinski
2º Vice-Presidente 2º Secretário