Publicações Oficiais
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DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/B64B330E/03AFcWeA7g21roHI9S3HPUx9mgr_xBJTNB_sGgL0hTDPQKb77KmUcLQwBEDxzF9X2abGjZ4eu-EG7cKgBAbe3kjlb5uYBrLCirPvIwMMJ8XSWI-1lTMHi3zECAXxu02-Oa1F8wOLBW9NCX7_HHCRR19Qr6r-4ctMQVIHEuHYu48Ry-yNB3KJplKIR9Nexe3eSJW6heYdZ_t59TUP4JnKD0lU2z9z7m-NgZs6iBabErJCSfePMXPQPRQbUKtoCAko40QyfVhIiYacufeS6_ZkWQQ6Tlo3Ezr0t3mRMIXqWlCwrLloKibGxF8ioV1gKH12nVS6bBAks54pzc06c1ashqPG34gYzgdW1U-J70Dc6XA-ENY93NG5PoL2HZd2EE57sKhfEN-3wlSk6jYLAZJDyARHOfDh0UFz2z19tippBakJBv7_tzcp6KYT5ZLF15EuZ1adJ-ri14AEe530XFdAYgY9a4iqQyJqf8Lht5H6CsUrgGKz4Rb_2i5iKl2aj4vj8RijFrIPnamdICXOZKvPku1vieGAW7hezMq65nsPEWrdkbYsvVgyuppDrQG1e4-oaEIECSHmzGw8i0dCgN1VVcgeeXkIl5Rziq3A
Exercício: 2023
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DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (1)
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/ABC93794/03AFcWeA7_vbS7dEvDp2abPUMdoXZ9lcN1yDQkTkE41-ImMJrNsXOTfPL8DP_Nn68rpqAu-f5uHezrZeG5VKJ-4X5jrWulMnbw8xlms6GE6UZTpgJIPDrO-wkJVyDheviDHjGzSjRLK03Fjuxe1Atj4uV9Ea4sD9FCo8FxWeBGvV_Rcaeo_caLYGWBOVX4eGIuu01ZyKKbNRGXtlW0Yise0XNYU1BM57piclByCyaKGhVQQao0xJ_YCwYHFCZu6kgjvRoJMvuli09CIF8C4wBEDJojXDqPg9-kFDia5TXsiFI-0csjYQY4-bZMUZEKGP-XI326GmPswu6t8tiJocZJ0ZXkqdrGugAJ50AHvVr8IDYl8WokKuaE2waGadlVSvrcyfiQGQ8d9kCVnZ-L1IPCiXwDMLE2FzDt3Et-xtpVbJdlgBy45j9TtSLpADFC2lOmc0ZIoAV4dpZ1fvUzgtRHrYLgwhtHWMzDkOTgelwR-fRbvFeC1wVUjaIduxYq8Hcm7VUJXEsltE8fUpYqWgT2m6QZlbNlP3aUKrVnIJrQv91XxtCO9XgDl82g3lHRpL9Rq4zu0o2362BEw4vDXAfh2b08hsvk9gS19Q
Exercício: 2023
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DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/691AB293/03AFcWeA5LkQN_LiuZtpodN2VS0-a_O6zGzjr-N5uu93tQn4R5w6ramIHUTOMPZbfmp9jYiXXdTpLkzm59nr8LDugzV2bq_nvyd4oi7wptgq0tBxh-97gw4hPk7_nyGMJJa7jlneI0jHYq02NP9xoHAyi5pJiw8oj60eTAJOOxqB58h1PQcJLE9nHYc7BqMNYh8FeE3vt72P3uZvwLKHqex-WvW2heuM7UPQnco4llhl5SWv7031CKtUgraBFM7wj2eiO1XXAEZI-ML4IZnypyNPXLJxTl89VSXEOCTABjTZX5E8IM4gwFDngUl3oiSqd3IYeCgZzoyPhXGKDzsq74MlEtKFWOvX_IRS52QztpkJ_zxA_Z8wak1iwBFD81huUOrexjBy8mVAebc4qf5K_V9h9JgYUx1jUlX5bzLmU8cYQLr59h_tPDn5fqv2BsaEbdow8BQhRvgAXzjiLYeTrCH4UbThHHhP9ByNRX3ryCk6TPnKJBnMyVgRL9Z1vf5zQqnzIsB026NA3K4Tp9m0Zr3AXr_i-NvJeJpfsjtrLE2gfKZE4nVysOrJQ-Lrb7I7I5FXUSxsDv0TSf74K-kPxyi_FyXJZHXJ2YdQ
Exercício: 2023
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PORTARIA Nº 002/2024
CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
PORTARIA Nº002/2024
Súmula: Dispõe sobre Licença Maternidade de funcionária da Câmara Municipal de Balsa Nova.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder Licença Maternidade de 120 dias – (26/01/2024 A 24/05/2024) a funcionária comissionada no cargo de Chefe de Gabinete da Presidência, registrada na matrícula nº136, GEYSIANE KICHILEVICZ KARACHENSKI, com prorrogação de 60 dias nos termos da Lei Municipal n°1336/2023 (25/05/2024 a 24/07/2024).
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, assegurando sua vigência a partir de 26 de janeiro de 2024.
Câmara Municipal de Balsa Nova, 29 de janeiro de 2024.
NÉLIO JOSÉ CHIQUITO
Presidente da Câmara Municipal.
Exercício: 2024
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EXTRATO CONTRATUAL - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003.2024
CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
EXTRATO CONTRATUAL
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº03/2024
Contratante: Câmara Municipal de Balsa Nova
Contratada: Porto Seguros – Cia de Seguros Gerais
Objeto: Apólice de Seguro para veículo oficial da Câmara Municipal – Cronos 1.3 Ano/Modelo: 2022/2023
Valor Global: R$ 1.784,86 (hum mil, setecentos e oitenta e quatro reais, oitenta e seis centavos)
Data de Assinatura: 23/01/2024
Foro: Foro Regional de Campo Largo
Balsa Nova, 23 de janeiro de 2024.
NELIO JOSE CHIQUITO
Presidente da Câmara Municipal de Balsa Nova.
Exercício: 2024
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ATO Nº 01/2024
CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
ATO Nº001/2024
Data: 22 de janeiro 2024.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais contidas no art. 65, inciso VI da Lei Orgânica do Município, c/c o inciso IV do art. 32 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Balsa Nova,
R E S O L V E:
Art. 1º Estabelecer Ponto Facultativo no dia 26 de janeiro (Sexta-Feira) em decorrência do aniversário do Município, no âmbito da Câmara de Vereadores do Município de Balsa Nova – PR.
Parágrafo Único No dia 25 de janeiro, data comemorativa ao aniversário do Município de Balsa Nova, não haverá expediente.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício Vitório Seguro, Sede da Câmara Municipal de Balsa Nova, em 22 de janeiro de 2024.
NÉLIO JOSÉ CHIQUITO
Presidente
Exercício: 2024
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PORTARIA Nº 001/2024
CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
PORTARIA Nº001/2024
Súmula: Exoneração servidor público ocupante de Cargo em Comissão da Câmara Municipal de Balsa Nova –PR
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no inciso XIV, do artigo 35 da Lei Orgânica Municipal de Balsa Nova; a Lei Municipal nº. 627 de 06 de junho de 2011, Art. 6º, §1 e a Lei Municipal nº 976/2016 de 19 de dezembro de 2016,
Resolve:
Art. 1º Exonerar, no dia 15 de janeiro de 2024, DELMAR SELMAR METZ, portador do RG nº 2.2XX.X49-0/PR, ocupante do cargo em comissão de ASSESSOR JURÍDICO PRESIDÊNCIA, símbolo CC – 4, da Câmara Municipal de Balsa Nova, Estado do Paraná.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Balsa Nova, em 16 de janeiro de 2024.
NELIO JOSÉ CHIQUITO
Presidente
Exercício: 2024
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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2024
CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº03/2024
A Câmara Municipal de Balsa Nova/Pr, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento processo administrativo PA-04/2024 que tem por objeto à “Contratação de empresa para fornecimento de Apólice de Seguro para Automóvel, conforme item 1 do Termo de Referência, através de dispensa de licitação, com critério de julgamento menor preço global, nos termos do no §3º do art. 75 da Lei nº14.133/2021
Valor máximo Global: R$ 2.409,30 (dois mil, quatrocentos e nove reais, e trinta centavos)
Visando atender o referido dispositivo da Lei abre-se prazo para as empresas interessadas neste objeto apresentarem suas propostas, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa, convocando a empresa vencedora ao envio da documentação necessária para habilitação.
As propostas serão recebidas pelo e-mail, camara@balsanova.pr.gov.br até 23:59h do dia 18/01/2024, e presencialmente através de protocolo no prédio da Câmara Municipal até 18/01/2024 as 17:00H
O Termo de Referência, Modelo de Proposta e este aviso, podem ser visualizados e baixados, no site oficial da Câmara Municipal https://www.camarabalsanova.pr.gov.br/ , na aba licitações e presencialmente no prédio da Câmara Municipal.
Balsa Nova, 15 de janeiro 2024.
NÉLIO JOSE CHIQUITO
Presidente da Câmara Municipal de Balsa Nova/Pr.
Exercício: 2024
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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2024
CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº02/2024
A Câmara Municipal de Balsa Nova/Pr, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento processo administrativo PA-02/2024 que tem por objeto à “Contratação de empresa para fornecimento de produtos e utensílios para produção de limpeza e higienização, conforme item 1 do Termo de Referência, através de dispensa de licitação, com critério de julgamento menor preço global, nos termos do no §3º do art. 75 da Lei nº14.133/2021
Valor máximo Global: R$ 8.044,07 (oito mil, quarenta e quatro reais, e sete centavos)
Visando atender o referido dispositivo da Lei abre-se prazo para as empresas interessadas neste objeto apresentarem suas propostas, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa, convocando a empresa vencedora ao envio da documentação necessária para habilitação.
As propostas serão recebidas pelo e-mail, camara@balsanova.pr.gov.br até 23:59h do dia 19/01/2024, e presencialmente através de protocolo no prédio da Câmara Municipal até 19/01/2024 as 17:00h.
O Termo de Referência, Modelo de Proposta e este aviso, podem ser visualizados e baixados, no site oficial da Câmara Municipal https://www.camarabalsanova.pr.gov.br/, na aba licitações e presencialmente no prédio da Câmara Municipal.
Balsa Nova 12 de janeiro 2024.
NELIO JOSE CHIQUITO
Presidente da Câmara Municipal de Balsa Nova/PR.
Exercício: 2024
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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2024
CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº01/2024
A Câmara Municipal de Balsa Nova/Pr, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento processo administrativo PA-01/2024 que tem por objeto à “Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios, conforme item 1 do Termo de Referência, através de dispensa de licitação, com critério de julgamento menor preço global, nos termos do no §3º do art. 75 da Lei nº14.133/2021
Valor máximo Global: R$ 6.913,72 (seis mil, novecentos e treze reais, setenta e dois centavos)
Visando atender o referido dispositivo da Lei, abre-se prazo para as empresas interessadas neste objeto apresentarem suas propostas, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa, convocando a empresa vencedora ao envio da documentação necessária para habilitação.
As propostas serão recebidas pelo e-mail, camara@balsanova.pr.gov.br até 23:59h do dia 19/01/2024, e presencialmente através de protocolo no prédio da Câmara Municipal até 19/01/2024 as 17:00h.
O Termo de Referência, Modelo de Proposta e este aviso, podem ser visualizados e baixados, no site oficial da Câmara Municipal https://www.camarabalsanova.pr.gov.br/, na aba licitações e presencialmente no prédio da Câmara Municipal.
Balsa Nova 12 de janeiro 2024.
NELIO JOSE CHIQUITO
Presidente da Câmara Municipal de Balsa Nova/PR.
Exercício: 2024
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EXTRATO CONTRATUAL - 1º ADITIVO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01.2023
CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
EXTRATO CONTRATUAL
1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº01/2023
Contratante: Câmara Municipal de Balsa Nova
Contratada: Multicopias Comercio, locação e Serviços de Maquinas Ltda
Objeto: prorrogação, por 12 (doze) meses do prazo de vigência do Contrato nº 01/2023, que com isso, passa a viger de 13/01/2024 a 13/01/2025
Valor mensal: R$ 283,50
(duzentos e oitenta e três reais, e cinquenta centavos)
Valor Global: R$ 3.402,00 (três mil, quatrocentos e dois reais)
Data de Assinatura: 10/01/2024
Foro: Foro Regional de Campo Largo
Balsa Nova, 10 de janeiro de 2024
NELIO JOSE CHIQUITO
Presidente da Câmara Municipal de Balsa Nova
Exercício: 2024
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TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2024
CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Nº 01/2024
Termo de Cooperação técnica que entre si celebram o PODER LEGISLATIVO e o PODER EXECUTIVO do Município de Balsa Nova, estado do Paraná, visando a cooperação técnica de um Contador com espeque nos princípios constitucionais da eficiência e economicidade, para exercer a função de Contador da Câmara de Balsa Nova/Pr, durante o período de férias da Contadora da Câmara Municipal de Balsa Nova.
A Câmara Municipal de Balsa Nova, neste ato representada por seu Presidente, Nélio José Chiquito e a Prefeitura Municipal de Balsa Nova, neste ato representada por seu Prefeito, Senhor Marcos Antonio Zanetti, resolvem celebrar o presente Termo de Cooperação, para o aproveitamento e utilização dos serviços de Contador do Poder Executivo, no que concerne à prestação dos serviços contidos nas atribuições do cargo efetivo de contador da Câmara Municipal de Balsa Nova/Pr.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FINALIDADE DO OBJETO
O presente Termo tem como objeto a concessão de um Contador do quadro efetivo do Executivo, visando a cooperação e apoio contábil à Câmara Municipal, quando da necessidade de pareceres contábeis, e demais atos inerentes a função de Contador, a título não oneroso, para condução dos processos a serem realizados pela Câmara Municipal.
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS FUNDAMENTOS
O presente termo está fundamentado na Lei Municipal nº 1004/2017, art.88, que altera o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, criando a hipótese de cessão de Servidor Público.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS ATRIBUIÇÕES DOS PARTÍCIPES
Compete a Câmara Municipal de Balsa Nova:
I. Informar a Prefeitura Municipal de Balsa Nova, através de ofício, sobre a necessidade da cooperação técnica para os atos próprios da Câmara Municipal de Balsa Nova;
II. Responsabilizar-se com gastos para execução do procedimento contábeis no que se refere ao uso de material de expediente, e demais atos necessários ao pleno exercício da Assessoria contábil;
III. Arcar com quaisquer ônus pecuniários decorrentes da execução deste Termo de Cooperação Técnica;
Compete a Prefeitura Municipal de Balsa Nova:
I. Fornece a título não oneroso, Servidor devidamente capaz ao exercício da Contabilidade Pública;
CLÁUSULA QUARTA – DOS PRODUTOS GERADOS PELO AJUSTE
Os produtos gerados pela presente cooperação técnica poderão ser objeto de publicações, sendo condição indispensável para sua eficácia o extrato do Termo de Cooperação, no respectivo Diário Oficial.
CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA
O prazo para vigência do presente Termo de Cooperação Técnica inicia-se em 15/01/2024, findando-se em 02/02/2024
em razão da concessão de férias para servidora ANA MARIA CLASS, Contadora de cargo efetivo da Câmara Municipal.
CLÁUSULA SEXTA – DA RENÚNCIA
Este Termo de Cooperação Técnica poderá ser renunciado, automaticamente, pela superveniência de norma legal ou evento que torne material ou formalmente inexequível, e por vontade das partes, bastando para tanto a notificação prévia de 03 (três) dias, e desde de que não haja nenhum procedimento jurídico em curso.
As partes elegem o foro da Comarca de Campo Largo como competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente Termo de Cooperação Técnica, com renuncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Para validade do que pelas partes foi pactuado, forma-se este instrumento em duas vias de igual teor e forma, para que surta seus efeitos jurídicos e legais.
Balsa Nova, Estado do Paraná, 08 de janeiro de 2024.
NELIO JOSE CHIQUITO
Presidente da Câmara de Vereadores
MARCOS ANTONIO ZANETTI
Prefeito Municipal
Exercício: 2024
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REPUBLICADO POR INCORREÇÃO - RESOLUÇÃO Nº 01.2023
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/15921DC8/03AFcWeA4tgRiiJBb4B2_fN0ZYd7s3FNbcg9PCzXtEeEjyDMtgfD9fi3wqgUS2lS6pVtooCkK-Px0G75UaB1Ucmusu_qTf_MrnUlDxsA3k7gc3rqe2HaFYoSBGyvpdLtpqIymw23eNSMW4XFVkGoS20edWD3qbNxmje69lIXxsLOn1Ep356tELTOqUUira9_SXJE-D2vZs7lGYNx1pPpQWeoahKNoRD0KUhvxBqMrF-TGTCDuVPvk7UhmH2wdCcTD715UI0zYh_-AgZWiXKmR6CIpdlA14a1sQkv8Lol8oZIkuVFZqilwC9D0Uz5Z8gRZIWsuwRTTDlfLtU2EjhXaDeAnykxSqWd0Bg9y7P_MjqL3YGp9H4H0nD381RW7sg6E1Kwtk_I7vXthFRbAaV3ZWwfRbeJATrBHirz-BtkRYaHto_9I_4PLv4tcC8x1aax7SFlhbjxZQa9FV_75sVyQDPKcSeRITbV3noX0HPuERTZqqaUPwLJu7Q93JdTKBT15aocrT_HjnMedEqpDVQRd5O5tcrAcSV5vxc64Snc326c5UvgFoc3pnMYa9mdfuv29OU1NAsKj6p5Xx
Exercício: 2023
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RESOLUÇÃO Nº 001/2023
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/080203B8/03AFcWeA65xCRkdh3zqGNRpKlPkZyAUmN4pSSVIqpNvuitmcmZJNfORzjxiksqbtok7k-Bti-SK-cBBl6Q5av4BrizMZVNA_1nXoF-jhpILghU12rBdYJVqHaTlR4WwkemuHSv-8kMHwbLdmCbtC76GKFC0YQxwAMl41NPJq2MF4qo7gs5crISSRuZIq2AyDCKZxsOSwQJTow6bTxRRt40syBg2_VX4hUjbbvUW0enOysi31LeRCCbu9Km8iC3dJZ60M6mplrGAJSE8rmbG6X3FAJW2Z3LBZf9luTbq2g5vxABRTGjwi0tQRq3EaN75w0Czb8uBobOiX3qOixIprLQNJ0ClFsv_zKebgHoqxb2YXW3o_41B_8DBuc2OSeukdO5mIu5KsFoQGAM8sB6Y5-J2iEFR_xE7ZJLHJhY9n5OI1ENiLxM7KxM2-1mi2T0SMCC_q1lXo0g3O7Ue1lsCbWEHmgPOlg3--IyblBAqbv1oo2pFrfDwZLW7xWD6z0x8r7RqeZxw_jA4P4P8pXpN5Wte_Q8qYW4L3l_EijwPwyayF0gbwIOJQ5Qk8rCGg6UfqSxH4UWBlPvfldi
Exercício: 2023
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DECRETO LEGISLATIVO N.°02/2023
CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
DECRETO LEGISLATIVO N.°02/2023
Dispõe sobre o julgamento de contas da prefeitura Municipal de Balsa Nova, do exercício financeiro de 2012.
A Câmara Municipal de Balsa Nova, usando suas atribuições legais, APROVOU, e eu Presidente promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Ficam aprovadas as contas do Município de Balsa Nova, Estado do Paraná, relativas ao exercício de 2012.
Art. 2º - Fica rejeitado o Parecer prévio nº. 306/14, exarado pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, referente ao Processo nº. 181750/13.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício Vitório Seguro, Sede da Câmara Municipal de Balsa Nova, em 12 de dezembro de 2023.
NÉLIO JOSÉ CHIQUITO
Vereador
Exercício: 2023
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ATO Nº 010/2023
CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
ATO Nº 010/2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, especialmente o inciso II, do artigo 35, e em observância aos os demais artigos do mesmo diploma legal, outros dispositivos ligados à espécie e o Regimento Interno da Câmara Municipal,
Considerando,
As festividades de Natal e ano novo, respectivos feriados e período de férias escolares e recesso parlamentar, quando normalmente o fluxo de pessoas que buscam atendimento junto ao Poder Legislativo é restrito;
A desnecessidade de manutenção de todo o efetivo nesse período de pouca atividade, bem como a economia decorrente do não funcionamento regular e importância de organização das atividades para exercício seguinte;
RESOLVE:
Art. 1º - Estabelecer recesso na Câmara Municipal, no período de 20 de dezembro de 2023 a 02 de janeiro de 2024.
Art. 2º - O recesso não abrangerá serviços que por sua natureza não admitem paralisação.
Art. 3º - Este Ato entra em vigor a partir de sua publicação.
Câmara Municipal de Balsa Nova, 04 de dezembro de 2023.
NÉLIO JOSÉ CHIQUITO
Presidente da Câmara Municipal de Balsa Nova.
Exercício: 2023
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ESCALA DE PLANTÃO PRESENCIAL DO RECESSO FORENSE 2023-2024 - CAMPO LARGO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Exercício: 2023
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ATO DA MESA Nº 002/2023
CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
ATO DA MESA 02/2023
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA/PR, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no inciso I do artigo 35 da Lei Orgânica do município, no disposto no inciso II do artigo 26 do Regimento Interno, e nos termos do art. 4º da Lei Municipal 1266/2022.
RESOLVE:
Artigo 1° - Designar o Vereador Nélio José Chiquito, Presidente da Câmara Municipal, para participar nos dias 06 e 07 de dezembro de 2023 do Evento: SAUDE EM MOVIMENTO, a ser realizado na cidade de Foz do Iguaçu/PR.
Artigo 2º - Autorizar a concessão de 2(duas) diárias no valor total de R$ 1.377,20 (um mil trezentos e setenta e sete reais e vinte centavos).
Artigo 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Balsa Nova/PR, 01 de dezembro de 2023.
Mesa Diretora
NÉLIO JOSÉ CHIQUITO
Presidente
JOÃO CARLOS DA LUZ
1º Vice-Presidente
REINALDO JOSÉ FRANCO FILHO
2º Vice-Presidente
ERNANI BUBNIAK
1º Secretário
JOEL BATHKE
2º Secretário
Exercício: 2023
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REPUBLICADO POR INCORREÇÃO EXTRATO CONTRATUAL Nº 012.2023
CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
EXTRATO CONTRATUAL Nº12/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2023, FUNDAMENTADA NA LEI 14.133/2021
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
Contratada: G 2 GESTÃO EM SERVIÇOS LTDA
Objeto: Locação, fornecimento, montagem, manutenção e desmontagem de decoração natalina
Valor GLOBAL: R$ 8.000,00 (oito mil reais)
Vigência: 13/11/2023 a 12/01/2024
Data de assinatura: 13/11/2023
Foro: Foro Regional de Campo Largo
Balsa Nova, 13 de novembro de 2023.
NELIO JOSE CHIQUITO
Presidente da Câmara Municipal de Balsa Nova
Exercício: 2023
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EXTRATO CONTRATUAL Nº12/2023
CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
EXTRATO CONTRATUAL Nº12/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2023, FUNDAMENTADA NA LEI 14.133/2021
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
Contratada: G 2 GESTÃO EM SERVIÇOS LTDA
Objeto: Locação, fornecimento, montagem, manutenção e desmontagem de decoração natalina
Valor GLOBAL: R$ 8.0000,00 (oito mil reais)
Vigência: 30/11//2023 a 12/01/2024
Data de assinatura: 13/11/2023
Foro: Foro Regional de Campo Largo
Balsa Nova, 13 de novembro de 2023.
NELIO JOSE CHIQUITO
Presidente da Câmara Municipal de Balsa Nova.
Exercício: 2023
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ATO Nº 009/2023
CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
ATO Nº 009/2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, especialmente o inciso II, do artigo 35 e observando ainda os demais artigos do mesmo mandamento legal, entre outros dispositivos ligados à espécie, em concordância com o Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º - Estabelecer ponto facultativo na Câmara Municipal, no dia 03 de novembro.
Art. 2º - O recesso não abrangerá serviços que por sua natureza não admitem paralisação.
Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Balsa Nova, 30 de outubro de 2023.
NELIO JOSE CHIQUITO
Presidente.
Exercício: 2023
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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2023
CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº019/2023
A Câmara Municipal de Balsa Nova/Pr., torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento processo administrativo PA-031/2023 que tem por objeto a “Contratação de empresa especializada para a locação e fornecimento de materiais de enfeites natalinos, com a sua devida instalação, montagem, manutenção e desmontagem dos enfeites”, conforme especificações constantes no item 6 do Termo de Referência.
Visando atender o disposto no §3º do art. 75 da Lei nº14.133/2021, com base no artigo 7º, § 4º da IN 65/2021 -SEGES, c/c art. 187 da Lei 14.133/2021, abre-se prazo para as empresas interessadas neste objeto apresentarem suas propostas, oportunidade em que a Administração escolherá concomitante a mais vantajosa, convocando a empresa vencedora ao envio da documentação necessária para habilitação.
As propostas serão recebidas pelo e-mail, camara@balsanova.pr.gov.br até 23:59h do dia /0711//2023, e presencialmente através de protocolo no prédio da Câmara Municipal até 07/11/2023 as 17:00H
O Termo de Referência, Modelo de Proposta e este aviso, podem ser visualizados e baixados, no site oficial da Câmara Municipal https://www.camarabalsanova.pr.gov.br/ , na aba licitações e presencialmente no prédio da Câmara Municipal.
Balsa Nova, 30 de outubro 2023.
NELIO JOSE CHIQUITO
Presidente da Câmara Municipal de Balsa Nova/ PR.
Exercício: 2023
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REPUBLICADO POR INCORREÇÃO EXTRATO CONTRATUAL DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 018/2023
CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
EXTRATO CONTRATUAL Nº11/2023
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2023, FUNDAMENTADA NA LEI 14.133/2021
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
Contratada: CLODOMIRO BATHKE E CIA LTDA
Objeto: Fornecimento de combustível (gasolina comum)
Valor GLOBAL: R$ 2.990,00 (dois mil novecentos e noventa reais)
Vigência: 06/10/2023 a 06/10/2024
Data de assinatura: 06/10/2023
Foro: Foro Regional de Campo Largo
Balsa Nova, 06 de outubro de 2023.
NELIO JOSE CHIQUITO
Presidente da Câmara Municipal de Balsa Nova.
Exercício: 2023
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EXTRATO CONTRATUAL DISPENSA Nº018/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2023,FUNDAMENTADA NA LEI 14.133/2021
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
Contratada: CLODOMIRO BATHKE E CIA LTDA
Objeto: Fornecimento de combustível (gasolina comum)
Valor GLOBAL: R$ 2.990,00,00 (dois mil, novecentos e noventa reais)
Vigência: 06/10/2023 a 06/10/2024
Data de assinatura: 06/10/2023
Foro: Foro Regional de Campo Largo
Balsa Nova, 06 de outubro de 2023.
NELIO JOSE CHIQUITO
Presidente da Câmara Municipal de Balsa Nova
Exercício: 2023
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EXTRATO DISPENSA 016-2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2023,FUNDAMENTADA NA LEI 14.133/2021
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
Contratada: ADRIANO FABIANO FAGUNDES CALHASLTDA
Objeto: Reparos e consertos em pontos específicos do sistema de calhas, do telhado da Câmara Municipal.
Valor GLOBAL: R$ 2.600,00 (Dois mil e seiscentos reais).
Vigência: 29/09/2023 a 29/03/2024
Data de assinatura: 29/09/2023
Foro: Foro Regional de Campo Largo
Balsa Nova, 29 de setembro de 2023.
NELIO JOSE CHIQUITO
Presidente da Câmara Municipal de Balsa Nova
Exercício: 2023
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PRESTAÇÃO DE CONTAS PODER EXECUTIVO EXERCÍCIO 2012
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA, Estado do Paraná, adiante assinado, nos termos do art. 152, inciso II do Regimento Interno deste Poder, e conforme consta dos autos da ação judicial sob nº 0006267-88.2020.8.16.0026 da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campo Largo./Pr, COMUNICA a reabertura da apreciação de contas do Poder Executivo do exercício financeiro de 2012, e que se encontra junto a esta Casa, oriundo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, objeto do Processo nº181750/13 e Acórdão de Parecer Prévio nº306/14 da Primeira Câmara do TCE/PR.
Informa ainda que o referido processo se encontra a disposição dos eventuais interessados, conforme faculta o art. 152, inciso III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Balsa Nova, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, junto a Comissão de Finanças e Orçamento desta Casa, a partir da data da publicação
Exercício: 20212
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ATO DA MESA Nº 001/2023
CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
ATO DA MESA 01/2023
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA/PR, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no inciso I do artigo 35 da Lei Orgânica do município, no disposto no inciso II do artigo 26 do Regimento Interno, e nos termos do art. 4º da Lei Municipal 1266/2022.
RESOLVE:
Artigo 1° - Designar o Vereador Nélio José Chiquito, Presidente da Câmara Municipal, para participar nos dias 03 e 04 de outubro de 2023 do evento MOBILIZAÇÃO MUNICIPALISTA, a ser realizado na cidade de Brasília/DF.
Artigo 2º - Autorizar a concessão de 2(duas) diárias no valor total de R$ 1.377,20 (um mil trezentos e setenta e sete reais e vinte centavos).
Artigo 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Balsa Nova/PR, 25 de setembro de 2023.
MESA DIRETORA
NÉLIO JOSÉ CHIQUITO
Presidente
JOÃO CARLOS DA LUZ
1º Vice-Presidente
REINALDO JOSÉ FRANCO FILHO
2º Vice-Presidente
ERNANI BUBNIAK
1º Secretário
JOEL BATHKE
2º Secretário
Exercício: 2023
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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2023
CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº018/2023
A Câmara Municipal de Balsa Nova/Pr, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento processo administrativo PA-030/2023 que tem por objeto à “Contratação de empresa para fornecimento de combustível (gasolina comum) para uso no veículo oficial da Câmara Municipal
Valor máximo estimado: R$ 2.990,00 (dois mil, novecentos e noventa reais)
Visando atender o disposto no §3º do art. 75 da Lei nº14.133/2021, abre-se prazo para as empresas interessadas neste objeto apresentarem suas propostas, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa, convocando a empresa vencedora ao envio da documentação necessária para habilitação.
As propostas serão recebidas pelo e-mail, camara@balsanova.pr.gov.br até 23:59h do dia 27/09/2023, e presencialmente através de protocolo no prédio da Câmara Municipal até 27/09/2023 as 17:00H
O Termo de Referência, Modelo de Proposta e este aviso, podem ser visualizados e baixados, no site oficial da Câmara Municipal https://www.camarabalsanova.pr.gov.br/ , na aba licitações e presencialmente no prédio da Câmara Municipal.
Balsa Nova 22 de setembro 2023.
NELIO JOSE CHIQUITO
Presidente da Câmara Municipal de Balsa Nova/Pr.
Exercício: 2023
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EXTRATO CONTRATUAL - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2023
CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
EXTRATO CONTRATUAL
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2023, FUNDAMENTADA NA LEI 14.133/2021
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
Contratada: Master Travel Agencia de Viagens e Turismo Ltda..
Objeto: Aquisição de Passagens Aéreas
Valor GLOBAL: R$ 1.424,26 (um mil, quatrocentos e vinte e quatro reais, e vinte e seis centavos)
Foro: Foro Regional de Campo Largo
Balsa Nova, 21 de setembro de 2023.
NELIO JOSE CHIQUITO
Presidente da Câmara Municipal de Balsa Nova.
Exercício: 2023
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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2023
CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº017/2023
A Câmara Municipal de Balsa Nova/Pr, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento processo administrativo PA-028/2023 que tem por objeto à “Contratação de empresa para fornecimento de 2(duas) passagens aéreas, para o Presidente da Câmara Municipal, para que este possa participar do evento Mobilização Municipalista, sendo que 1(uma) passagem de Curitiba/PR para Brasília-DF, com saída 03/10/2023 entre 05:00H e 08:00H e 1(uma) passagem de Brasília com destino a Curitiba/PR. para 04/10/2023 entre 20:00H e 23:00H
Visando atender o disposto no §3º do art. 75 da Lei nº14.133/2021, abre-se prazo para as empresas interessadas neste objeto apresentarem suas propostas, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa, convocando a empresa vencedora ao envio da documentação necessária para habilitação.
As propostas serão recebidas pelo e-mail, camara@balsanova.pr.gov.br até 23:59h do dia 18/09/2023, e presencialmente através de protocolo no prédio da Câmara Municipal até 18/09/2023 as 17:00H
O Termo de Referência, Modelo de Proposta e este aviso, podem ser visualizados e baixados, no site oficial da Câmara Municipal https://www.camarabalsanova.pr.gov.br/ , na aba licitações e presencialmente no prédio da Câmara Municipal.
Balsa Nova, 13 de setembro 2023.
NELIO JOSE CHIQUITO
Presidente da Câmara Municipal de Balsa Nova/PR.
Exercício: 2023