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Após a realização da 90ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Balsa Nova, em resposta a um Requerimento do Legislativo, o Consórcio Metropolitano de Saúde do Paraná (COMESP), enviou um representante para realizar uma explanação sobre o que realmente é o Consórcio.
O Presidente Vereador Joel Bathke agradeceu a presença do secretário de Saúde Fabrício Fagioli Bubniak e também do auditor do Comesp o médico Dr. Darci Martins Braga. “O Comesp prontamente nos respondeu e encaminhou o Dr. Para sanar as dúvidas dos Vereadores e do público presente”, disse Bathke.
Além de falar sobre a importância do trabalho do Consórcio, o médico solicitou apoio dos Vereadores quanto ao fortalecimento da Região Metropolitana na questão da saúde.
Clique aqui e assista ao vídeo completo da fala do Médico.
COMESP
O Consorcio Metropolitano de Saúde do Paraná – COMESP, criado em novembro de 2005, é constituído sob a forma jurídica de direito privado, formado pelos 28 municípios da Região metropolitana de Curitiba e tem como objetivo principal melhorar a qualidade da assistência da Atenção Especializada dos Municípios consorciados.
Os consórcios de saúde possuem sua previsão legal garantida na lei nº 8080/1990 - A Lei Orgânica da Saúde, que em seu artigo nº 18, inciso VII, dispôs sobre a possibilidade de os municípios constituírem consórcios para desenvolverem, em conjunto, as ações e os serviços de saúde sob suas responsabilidades e incumbiu à direção municipal do SUS formar esses consórcios.
A mesma lei, nos apresenta o seguinte conteúdo em seu artigo décimo:
Art. 10. Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
§ 1º Aplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção única, e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância.
§ 2º No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS), poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.
Sendo assim, atendendo sempre aos princípios do SUS, o Comesp é uma forma de associação entre os municípios que possuem necessidades comuns entre si, e buscam assegurar ações e serviços de qualidade a sua população.
Para os municípios consorciados, o Comesp representa a possibilidade de ofertar aos seus munícipes atendimentos de maior complexidade, a preços viáveis, não disponíveis na rede pública municipal.
ÁREA DE ABRANGÊNCIA
28 MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA
POPULAÇÃO DA REGIÃO
APROXIMADAMENTE 1.700.000 HABITANTES
Atual Presidente: IZABETE CRISTINA PAVIN – Prefeita de Colombo
