Projeto Lei Executivo Nº 006/2024

Dados do Documento

Ementa

Altera a Lei nº 1261, de 15 de junho de 2022, que garante a percepção do valor mínimo para os profissionais do Magistério da Educação Básica no Município de Balsa Nova, conforme especifica e dá demais providencias”;
Prazo

14/03/2024
Anexos

projeto-de-lei-006-65d743480b5a9.pdf

Movimentações

Finalizado

Finalizado 22 Feb 2024 10:01

Sancionado pela Lei 1358/2024.
Prazo: 04/03/2024

Encaminhado 22 Feb 2024 09:59

oficio 21/2024 do Gabinete da Presidência para sanção.
Prazo: 04/03/2024
Destinatário: Poder Executivo
Recebido: 22/02/2024 10:01:29

Situação 22 Feb 2024 09:57

Aprovado - Por todos os votantes em única discussão e votação na 116º sessão ordinária.

Encaminhado 22 Feb 2024 09:54

Projeto de Lei lido e aprovado em regime de urgência por todos os votantes na 116º sessão ordinária.
Prazo: 04/03/2024
Destinatário: Justiça e Redação
Recebido: 22/02/2024 09:57:36

22 Feb 2024 09:54

Entrada
Destinatário: Secretaria geral

Ínicio