Publicações Oficiais
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RGF DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DA RELATORIO DE GESTAO FISCAL
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/1FF498B3/03AGdBq26yxPvmfIT_MImTcWqwTdNdC8HFRhuMNTo-vwG0ppzOBD6PEh4ngHy6NsHkZEOllb3uU_u71cC_RMO7wA0YGJ9o0Y-EsxGZiUjYpi_tlSQ7EuOY1L0RRAbLzLb2cR7fit4J-OmxLCFqa_5KxA0uCzbQz_itq_IHCscqhYbGlViHjihnJdMbSrpz2ryeTfs3_rf8iFoVMljbvfMfMKc0ExL2uvsWL_noLhORis8oCEjmtevUVvWqTdueGr48oQs_q4Wgbphprkz2gpH41amFh7bwxLx2dYYcqtW6cMLbqp7tIUSPZkCg9vCJN35VJjw0EJB2WuU_N1fRrQV7tDA-lap_DNp34kMLzG_4_JJItih5aHm9R2Zv5VTlVbomEG1RdSaNQy0HyUSRni3To7jR-ldC9KAnBkqvyip_g5AUOO7mA0775Wwu68SArB80rHBVBl5mDfP3nVxzyXrlwjHWC-3zdw9VoM23Bhrm0D8fehXZpkhj378
Exercício: 2021
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RGF DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/248881A7/03AGdBq24wae6MIT8yTFQu5yJuYCcry1mbJ3kmmV6Kl8WImAociaJweyCsFyjEpL_5eHK3AdEaus329kprQv5yxKcueCGwgOy2aHbQBxo6Nlty1vrutIJm4HMrqXtRNY76Avdd5X06_JahHEyt5Pw82pbj5PwchJ2DOmVoCWjXHF--utQ0YR7ZT2y0F5DCRs8-pVGkSs2eEtgm4XzYra4ldtqK9l0N7_kpJQyLrIeBpT5woUP_YfJjEjQg-oZj_gOFEiwJo0Y51ayjO4zM4e6zL5cFXj4kv-7PkfpK0B1YHZ3UL4xiWmQuVnBT-TxaB_1grySUDHxdbJZvkTO_JJnTNm8_G4e6TfXztNzEsr9PH45seaqBbinSkDq2KKrs5WrTq6y1veUw9ZrQgHSmEcMnJ4DVs_N2hWaeTXJy5w4lDqhf_vxbLFJLbuQ75A8XbOCjLVcp9n_hbs8t7b40aJ8RL_moYg6Xe_A7ZaRLL5j0Pqnz6_Ag7nAmuLU
Exercício: 2021
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RGF DEMONSTRATIVO DAS OPERACOES DE CREDITO
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/36D48657/03AGdBq26Q6RCdI4kVVyAz10XFwbLyRW83WWHwHAyeCraZ0AnRduv0yin2b4-Xay7kCvHrQbsrGuVHlYB5hnrcC7Dkzism_LcJwkgSA47zc3ySq4Oi1was0EULswNYgqkRn4iM4zxG-lPuZKBNisRKtzuCd7CA42eZNNE3G6mu1JiN972oR-A9umo_GP0VrgtSVwQG9Rl-ituqf4_RyiG_K1QN8CpFUlqEDBxkmTmDhPDqhk5sqCY8nTqmLi8kXEnqMxpMTEam6Waf9Q-4HSX4oeWqnUW_n74wgwk7L9yiH669edXLqWNn4u7FQP5-m4tWEBwhHviVTM63_7iDKY2uqE6Rggmu9j_rE2ft4QJ-JH2-qX8rPKi7qqKa3cwO_TA6xpBFXqVGaC-YHNoVwsr3scOaZjMa7a68hSp5EavzBzxgDhkRpX6mrHUkP_4FkEbnyEtChxhNBQ3mVxelXtN3XF-gngzQcFJw0Pz2jpIIaVfIlXtzGz5pdrg
Exercício: 2021
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RGF DEMONSTRATIVO DA DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/549F4E5F/03AGdBq25JiI7bxuWSt36XIhUgyPe4SwvhEp8tHtgBeW7yckLFZloh2iJfegmXWVu3t0VqPpqKrU9u17dg2atgMtqEQ3jNx9BN1QngCjN7kmgBPot9Lcmgkua1n-T6CrIp8BdTemBNpQ6A1fotg9iHC6hO5Q2k2TjGC5hrBBOSAUt49TVf1zGgN7EQXvQ4JnqdOzRMxbPRskfc34EldjtFdElsAKJjzj40tq_uIcekAe1jUMy2BS1UBBPJA0_MPyxl6Zw9CJ5PxvFLsG-fqx40UM9njB-yWqzo_HpfMACWCHLCX0CWc239x31jluhDKiiHB5IJbuE9x50DviZdqAU6TnNRNAgoP3nwkjYM4yjrXIQFAcmQR2eBOm5EgvttTc4jPNTHFJlWRGU5p2bzcTkzTJdBpqiXXTB7P0cXOm5Mo7ikhu2wxXo5QxID6drVbRx1lz-7ZpCddwTuXMf6Nzil6rA-C9l4264eo15M5MxOh7H5ei40uHnypws
Exercício: 2021
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RGF DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/80B29B03/03AGdBq249nOPW9rV0SerJIQswBhyz50hHssZFEwg--Gx62zeuxUens79sQkJ9PoiTDNcGdy7gUML9dSXDqlonEyA8PyS4mcPZiRnmpWkUT29uE5nSPYdVyU_5bWK6qpWlLfkTVkub94xgjFIjaaGyFf26mSEkWoXMwlFL7AF6vBcBNTMXw3CRgQhjazipO1N-Eu16mNIyF7Y8T7EfAbBVQpH0qM7VhFgm-puyJ7oP-ud8SFtY7gqyF3wNoNuVb-i7YdQpqCB4k5zYTZIKoD28mQXErI_-CqTa3vBSTt4RRT3LGhlT4asemErIsZtLaOOGuV4NdFbeLdeXZNy7oMMqSEfuubyXLUMsk62cBVQUeKtArj-XDl7-O3u_dG8qYTDmNSJ-_IMms7HQwKlExSGx5OZwebZL9qwzxzYJdN_-KIXiFmHyn6EYQxt5H2wwkPYOlCBPbj7SEN1c
Exercício: 2021
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DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL JANEIRO DE 2021 A DEZEMBRO DE 2021
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/B041A4A6/03AGdBq26dO9V6C32QwBKT_S4AQkm1eMk8Dzt8dNvmTRF-JBbl9YO1kmPJUve0Mzb0XZAj2wNE7rx9s11FneVT12263Mu8m7QZr5irZqy-IGcEiVZ8s-ob1orWjUjp6k1zYKiVWoiqHMpJY2ZZMaTyPFMx6wiid-HDU7xucf_D6JQZIiF1y7onsT_ZPpXmuExnt3xhZSqUJQAQh8IT4HByht9sBztv_hQukGyj6Mlk7SVIZ4HH9RYNDhrpwP3_cs87_TawTPOdmqhzj1doJLZL2EeOyaqQuL1VajQCUwEXOTJDXda5DSOILmwZyt8YlzTsLLQOxSF5n6db3nTA9zNU7bf1WL2KE2x5xxOMOZwGjByEK6faBBwzIMFyrZrCorHJ_fcp73zyNVldmXFQKF5aINOeSazJAcLfs98CGnMW2gld_pXxEUrkEGHDr6Hrqi-7jWO0FqzxHq9yRBvMpaehr533Hy421GRLD6s7iWwleRxqB-d582U13zI
Exercício: 2021
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2º ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2020 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2020
CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
EXTRATO CONTRATUAL
2º ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2020
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2020
Contratante: Câmara Municipal de Balsa Nova
Contratado: Fabrício Vendamini - EIRELI
Objeto: Prorrogação, por 12 (doze) meses do prazo de vigência do Contrato nº 001/2020, que, com isso, passa a viger de 11.01.2022 a 11.01.2023
Valor global do aditivo: 3.564,00 (três mil, quinhentos e sessenta e quatro reais).
Data de Assinatura: 11.01.2022
Foro: Foro Regional de Campo Largo
Balsa Nova, 11 de janeiro de 2022
ERNANI BUBNIAK
Presidente da Câmara Municipal de Balsa Nova.
Exercício: 2022
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REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2022 CONTRATO Nº. 01/2022
CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
EXTRATO CONTRATUAL
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2022
CONTRATO Nº. 01/2022
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
Contratada: Vital Monitoramento de Sistemas Eletrônicos LTDA
Objeto: Prestação de serviço de manutenção de equipamento da Câmara Municipal (Câmera Speed Dome VDS 500)
Valor global: R$ 1.100,00 (Hum mil e cem reais)
Data de Assinatura: 12 de Janeiro 2022
Foro: Foro Regional de Campo Largo
Balsa Nova, 12/01/2022
VEREADOR ERNANI BUBNIAK
Presidente da Câmara Municipal de Balsa Nova.
Exercício: 2022
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Contrato nº 01/2022
CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
EXTRATO CONTRATUAL
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2022
CONTRATO Nº. 01/2021
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
Contratada: Vital Monitoramento de Sistemas Eletrônicos LTDA
Objeto: Prestação de serviço de manutenção de equipamento da Câmara Municipal (Câmera Speed Dome VDS 500)
Valor global: R$ 1.100,00 (Hum mil e cem reais)
Data de Assinatura: 12 Janeiro 2022
Foro: Foro Regional de Campo Largo
Balsa Nova, 12/01/2022
VEREADOR ERNANI BUBNIAK
Presidente da Câmara Municipal de Balsa Nova.
Exercício: 2022
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Termo de Cooperação Técnica Jurídica nº 001/2022
CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA JURIDICA Nº 01/2022
Termo de Cooperação Jurídica que entre si celebram o PODER LEGISLATIVO e o PODER EXECUTIVO do Município de Balsa Nova, estado do Paraná, visando a cooperação de serviços jurídicos, com espeque nos princípios constitucionais da eficiência e economicidade, da Assistência Jurídica da Presidência da Câmara de Vereadores de Balsa Nova.
A Câmara Municipal de Balsa Nova, neste ato representada por seu Presidente, Senhor Ernani Bubniak e a Prefeitura Municipal de Balsa Nova, neste ato representada por seu Prefeito, Senhor Marcos Antonio Zanetti, resolvem celebrar o presente Termo de Cooperação, para o aproveitamento e utilização dos serviços Jurídicos do Poder Executivo, no que concerne à prestação de Assessoria Jurídica a Presidência da Câmara de Vereadores.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FINALIDADE DO OBJETO
O presente Termo tem como objeto a prestação de assessoria jurídica entre a Câmara Municipal de Balsa Nova e a Prefeitura Municipal de Balsa Nova, visando a cooperação e apoio jurídico à Câmara Municipal, quando da necessidade de pareceres jurídicos, e demais atos inerentes a função de Assessoria Jurídica, a título não oneroso, para condução dos processos a serem realizados pela Câmara Municipal.
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS FUNDAMENTOS
O presente termo está fundamentado na Lei 1004/2017, art.88, que altera o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, criando a hipótese de cessão de Servidor Público.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS ATRIBUIÇÕES DOS PARTÍCIPES
Compete a Câmara Municipal de Balsa Nova:
I. Informar a Prefeitura Municipal de Balsa Nova, através de ofício, sobre a necessidade de assessoria jurídica para os atos próprios da Câmara Municipal de Balsa Nova;
II. Responsabilizar-se com gastos para execução do procedimento jurídico no que se refere ao uso de material de expediente, e demais atos necessários ao pleno exercício da Assessoria Jurídica;
III. Arcar com quaisquer ônus pecuniários decorrentes da execução deste Termo de Cooperação Jurídica;
Compete a Prefeitura Municipal de Balsa Nova:
I. Fornecer a título não oneroso, Servidor devidamente capaz ao exercício da Assessoria Jurídica;
CLÁUSULA QUARTA – DOS PRODUTOS GERADOS PELO AJUSTE
Os produtos gerados pela presente cooperação jurídica poderão ser objeto de publicações, sendo condição indispensável para sua eficácia o extrato do Termo de Cooperação Jurídica, no respectivo Diário Oficial.
CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA
O prazo para vigência do presente Termo de Cooperação Jurídica inicia-se na data da assinatura deste Termo, retroagindo seus efeitos à 1º de janeiro de 2022, até que tome posse, procurador aprovado em concurso vigente, em razão do pedido de exoneração do atual procurador em 21/12/2021.
CLÁUSULA SEXTA – DA RENÚNCIA
Este Termo de Cooperação Técnica poderá ser renunciado, automaticamente, pela superveniência de norma legal ou evento que torne material ou formalmente inexequível, e por vontade das partes, bastando para tanto a notificação prévia de 03 (três) dias, e desde de que não haja nenhum procedimento jurídico em curso.
As partes elegem o foro da Comarca de Campo Largo como competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente Termo de Cooperação Técnica, com renuncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Para validade do que pelas partes foi pactuado, forma-se este instrumento em duas vias de igual teor e forma, para que surta seus efeitos jurídicos e legais.
Balsa Nova, Estado do Paraná, 04 de janeiro de 2022.
ERNANI BUBNIAK
Presidente da Câmara de Vereadores
MARCOS ANTONIO ZANETTI
Prefeito Municipal
Exercício: 2022
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Ato nº 003/2022
CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
ATO N 003-2022
Súmula: “Nomeia o Pregoeiro Administrativo e a Equipe de Apoio da Câmara Municipal de Balsa Nova.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições contidas na Lei Orgânica do Município de Balsa Nova e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Balsa Nova e tendo em vista o disposto no inciso IV, do art. 3º, da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002.
Resolve:
Art. 1º Designar o Presidente da Comissão de Licitação, o Servidor Marcos Antônio Brunatto, portador do RG nº 4.428.235-6 e do CPF nº 785.291.319-91, devidamente nomeado na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Balsa Nova, para atuar como Pregoeiro Administrativo, encarregado de processar as licitações realizadas sob a modalidade Pregão Presencial.
Art. 2º Designar a servidora Ana Maria Class, Portadora da Cédula de Identidade RG/SSPPR sob o nº4.991.998-0 e CPF nº 654.924.399-87 e a Servidora Luana Joana Savio Pacheco , portadora da Cédula de Identidade RG/SSPPR nº 9.754.281-3 e CPF sob nº 010.098.739-70, ambas devidamente nomeadas na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Balsa Nova, para a Equipe de Apoio, que prestará a necessária assistência ao Pregoeiro.
Art. 3º Compete ao Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, dentre outras atribuições:
I – elaborar os instrumentos convocatórios;
II – providenciar a publicação dos atos em tempo hábil;
III – Instruir o procedimento licitatório, anexando documentos pertinentes;
IV – prestar informações aos interessados e responder às eventuais impugnações apresentadas;
V – receber, abrir envelopes, analisar e julgar os documentos e propostas apresentados, à habilitação ou inabilitação dos licitantes e classificação ou desclassificação das propostas;
VI – realizar as diligências que se fizerem necessárias;
VII – usar da faculdade prevista no § 3º do art. 48 da Lei 8.666/93, diante da inabilitação de todos os licitantes ou desclassificação de todas as propostas;
VIII – rever suas decisões, de ofício ou mediante provocação, informando, quando for o caso, à autoridade superior os recursos interpostos;
IX – conduzir as sessões e os trabalhos realizados.
Art. 4º Este ato ente em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 03/01/2022, revogando as disposições contrárias.
Câmara Municipal de Balsa Nova, em 03 de janeiro de 2022.
ERNANI BUBNIAK
Presidente
Exercício: 2022
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Ato nº 002/2022
CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
ATO N 002-2022
Súmula: “Nomeia a Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Balsa Nova para o exercício de 2022”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições contidas na Lei Orgânica do Município de Balsa Nova e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Balsa Nova e tendo em vista o disposto no inciso IV, do art. 51, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993,
RESOLVE:
Art. 1º Designar como Presidente da Comissão de Licitação o servidor Marcos Antônio Brunatto, portador do RG nº 4.428.235-6 e do CPF nº 785.291.319-91, devidamente nomeado na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Balsa Nova.
Art. 2º Designar a servidora Ana Maria Class, Portadora da Cédula de Identidade RG/SSPPR sob o nº4.991.998-0 e CPF nº 654.924.399-87 e a Servidora Luana Joana Savio Pacheco, portadora da Cédula de Identidade RG/SSPPR nº 9.754.281-3 e CPF sob nº 010.098.739-70, ambas devidamente nomeadas na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Balsa Nova, para comporem a Comissão de Licitação na qualidade de Membros.
Art. 3º Compete Comissão de Licitação, dentre outras atribuições:
I – coordenar os processos de Licitação;
II – confeccionar minutas de Editais e Contratos, submetendo-as à apreciação e aprovação da Assessoria Jurídica;
III – providenciar as publicações dos atos na forma da legislação vigente;
IV – esclarecer as dúvidas sobre o Edital;
V – abrir o envelope com a documentação de habilitação, examinar os documentos, elaborar ata da reunião e emitir relatório de julgamento sobre a habilitação ou inabilitação;
VI – processar e julgar a fase de habilitação das propostas;
VII – abrir o envelope com a proposta comercial, examinar os documentos, elaborar ata da reunião e emitir relatório de julgamento sobre a classificação ou desclassificação;
VIII – habilitar, inabilitar, classificar ou desclassificar os participantes em desacordo com o edital;
IX – julgar os recursos eventualmente interpostos;
X – requisitar parecer jurídico, quando julgar necessário;
XI – adotar outras providências que se fizerem necessárias.
Art. 4º Este ato ente em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 03/01/2022, revogando-se as disposições contrárias.
Câmara Municipal de Balsa Nova, em 03 de janeiro de 2022.
ERNANI BUBNIAK
Presidente
Exercício: 2022
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Ato nº 001/2022
CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
ATO N° 001/2022
Súmula: Exoneração de Servidor Público ocupante de Cargo Efetivo da Câmara Municipal de Balsa Nova – PR.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no inciso XIV, do artigo 35 da Lei Orgânica Municipal de Balsa Nova, e considerando o os autos do Requerimento,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, a pedido, Eloíse Guralh da Silveira, RG nº 10.826.713-5 e CPF nº 082.638.759-43, registrada na matrícula nº133, do Cargo de Procurador Jurídico, do Quadro Efetivo, da Câmara Municipal de Balsa Nova, Estado do Paraná, a partir de 21 de dezembro de 2021.
Art. 2º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, assegurando sua vigência a partir de 21/12/2021.
Câmara Municipal de Balsa Nova, 03 de janeiro de 2022.
ERNANI BUBNIAK
Presidente
Exercício: 2022
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Ato nº 034/2021
CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
ATO Nº 034/2021
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, especialmente o inciso II, do artigo 35, e em observância aos os demais artigos do mesmo diploma legal, outros dispositivos ligados à espécie e o Regimento Interno da Câmara Municipal,
Considerando,
As festividades de Natal e ano novo, respectivos feriados e período de férias escolares e recesso parlamentar, quando normalmente o fluxo de pessoas que buscam atendimento junto ao Poder Legislativo é restrito;
A desnecessidade de manutenção de todo o efetivo nesse período de pouca atividade, bem como a economia decorrente do não funcionamento regular e importância de organização das atividades para exercício seguinte;
RESOLVE:
Art. 1º - Estabelecer recesso na Câmara Municipal, no período de 20 de dezembro de 2021 a 31 de dezembro de 2021.
Art. 2º - O recesso não abrangerá serviços que por sua natureza não admitem paralisação.
Art. 3º - Este Ato entra em vigor a partir de sua publicação.
Câmara Municipal de Balsa Nova, 16 de dezembro de 2021
ERNANI BUBNIAK
Presidente.
Exercício: 2021
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Ato nº 033/2021
CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
ATO Nº 033/2021
Súmula: Dispõe sobre suspensão dos efeitos do ato nº 030/2021.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições contidas na Lei Orgânica do Município de Balsa Nova e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Balsa Nova,
RESOLVE:
Art. 1º. Suspender os efeitos financeiros do ato n.º 030/2021, de 09 de dezembro de 2021, que concede progressão funcional a servidora pública da Câmara Municipal, até o dia 31 de dezembro de 2021.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Balsa Nova, 16 de dezembro de 2021.
ERNANI BUBNIAK
Presidente
Exercício: 2021
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Ato nº 032/2021
CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
ATO Nº 032/2021
Súmula: Dispõe sobre Licença para Tratar de Interesses Particulares para servidora efetiva do Poder Legislativo.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições contidas na Lei Orgânica do Município de Balsa Nova e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Balsa Nova e tendo em vista o disposto no Capítulo III – Das Licenças - Seção V Art. 86, da Lei Municipal nº 222, de 06 de maio de 1991,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder Licença para Tratar de Interesses Particulares, sem remuneração, pelo período de 02 (dois) meses consecutivos, iniciando em 20/12/2021, a funcionária efetiva no cargo de Procurador, registrado na matrícula nº133, Eloíse Guralh da Silveira, Portadora da Cédula de Identidade RG/SSPPR sob o nº 10.826.713-5 e CPF nº 082.638.759-43.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Balsa Nova, 15 de dezembro de 2021.
ERNANI BUBNIAK
Presidente
Exercício: 2021
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RESOLUÇÃO Nº 006/2021
CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
RESOLUÇÃO Nº 006/2021
Súmula: Altera a Resolução n.º 005/2021 para suspender, por tempo indeterminado, os efeitos financeiros da Resolução n.º 002/2021, conforme especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA, ESTADO DO PARANÁ, no exercício de suas atribuições legais, APROVOU, e eu, PRESIDENTE, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º O artigo 1º da Resolução n.º 005/2021 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Ficam suspensos, por tempo indeterminado, os efeitos financeiros da Resolução n.º 002/2021 da Câmara Municipal de Balsa Nova.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação em órgão oficial.
Edifício Vitório Seguro, Sede da Câmara Municipal de Balsa Nova, em 14 de dezembro de 2021.
ERNANI BUBNIAK
Presidente da Câmara Municipal de Balsa Nova
Exercício: 2021
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ATO N° 031/2021
CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
ATO Nº 031/2021
Súmula: Dispõe sobre Licença Prêmio de funcionária da Câmara Municipal de Balsa Nova.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder Licença Prêmio de 45 dias, para a funcionária efetiva no cargo de Assistente Administrativo, registrada na matrícula nº 69, Camila Mazur Vieira, portadora da Cédula de Identidade RG/SSPPR nº. 10.393.136-3 e CPF 066.352.929-85, a partir de 03/01/2022 a 16/02/2022.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Balsa Nova, 09 de dezembro de 2021
ERNANI BUBNIAK
Presidente
Exercício: 2021
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ATO N° 030/2021
CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
ATO N°030/2021
Súmula: “Concede Progressão Funcional Vertical para a servidora pública Eloíse Guralh da Silveira, nos termos do § 1º e § 2º do artigo 7º, da Lei Municipal nº. 628/2011 e dá outras providências”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e, em especial, as disposições contidas no § 1º e § 2º do artigo 7º da Lei Municipal nº. 628/2011 e CONSIDERANDO o parecer e deliberações contidas nos autos do PROTOCOLO nº. 1699/2021,
RESOLVE,
Art. 1º. Conceder Progressão Funcional Vertical à servidora pública Eloíse Guralh da Silveira, inscrita na Matrícula 133, ocupante do cargo de Procurador Jurídico, do Nível I, Referência “A”, para o Nível II, Referência “A”, da Tabela de Vencimentos, Anexo III, do artigo 11, da Lei Municipal 628/2011, com os reajustes salarias cabíveis a espécie nos termos da Lei.
Art. 2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, ressalvando sua eficácia em 08 de dezembro de 2021.
Câmara Municipal de Balsa Nova, em 09 de dezembro de 2021.
ERNANI BUBNIAK
Presidente
Exercício: 2021
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ATO N° 029/2021
CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
ATO N°029/2021
Súmula: “Declarar a aprovação em estágio probatório, e a consequente estabilidade de servidor público”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº628/2011 e com fulcro no Art. 12, §2º, da Resolução nº003/2012, e considerando o Parecer exarado pela Comissão de Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório,
RESOLVE:
Art. 1º Declarar a aprovação em estágio probatório, e a consequente estabilidade da servidora pública ELOÍSE GURALH DA SILVEIRA, ocupante do cargo de Procuradora, matrícula nº 133, portadora da Cédula de Identidade nº. 10.826.713-5, residente em Curitiba, Estado do Paraná.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da sua assinatura, assegurando seus efeitos a partir de 03 de dezembro de 2021, revogados as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Balsa Nova, em 08 de dezembro de 2021.
ERNANI BUBNIAK
Presidente
Exercício: 2021
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Extrato de Dispensa de Licitação nº 018/2021 - Contrato nº 023/2021
CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
EXTRATO CONTRATUAL
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2021
CONTRATO Nº. 023/2021
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
Contratada: CRISTIAN DA SILVA GARDOSO - Empresário Individual
Objeto: Manutenção de aparelhos de ar-condicionado (15 aparelhos)
Valor global: R$ 6.030,00 (seis mil e trinta reais)
Data de Assinatura: 06.12.2021
Foro: Foro Regional de Campo Largo
Balsa Nova, 06.12.2021.
VEREADOR ERNANI BUBNIAK
Presidente da Câmara Municipal de Balsa Nova.
Exercício: 2021
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REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO DO 2º ADITIVO AO CONTRATO Nº. 014/2021
CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
EXTRATO 2º ADITIVO AO CONTRATO N.º 014/2021
PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2020
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
Contratada: CLODOMIRO BATHKE E CIA LTDA
Objeto do aditivo: Revisão do valor unitário do item n.º 1 (gasolina comum) do objeto do contrato, em razão de reequilíbrio econômico financeiro, no percentual de 12,323%.
Valor global: R$ 2.874,46 (Dois mil oitocentos e setenta e quatro reais e quarenta e seis centavos).
Data de Assinatura: 29/11/2021
Foro: Foro Regional de Campo Largo
Balsa Nova, 29 de novembro de 2021.
ERNANI BUBNIAK
Presidente da Câmara Municipal de Balsa Nova
Exercício: 2021
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2º ADITIVO AO CONTRATO Nº 014-2021 -
CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
EXTRATO CONTRATUAL
2º ADITIVO AO CONTRATO N.º 014/2021
PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2020
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
Contratada: CLODOMIRO BATHKE E CIA LTDA
Objeto do aditivo: Revisão do valor unitário do item n.º 1 (gasolina comum) do objeto do contrato, em razão de reequilíbrio econômico financeiro, no percentual de 12,323%.
Valor global: R$ 2.874,76 (um mil, duzentos e setenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos)
Data de Assinatura: 29/11/2021
Foro: Foro Regional de Campo Largo
Balsa Nova, 29 de novembro de 2021.
ERNANI BUBNIAK
Presidente da Câmara Municipal de Balsa Nova.
Exercício: 2021
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CONTRATO Nº 022-2021 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 005-2021
CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
EXTRATO CONTRATUAL
PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2021
CONTRATO Nº. 022/2021
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
Contratada: Nuvemprime Informática LTDA
Objeto: Aquisição de equipamentos de informática
Valor global: R$ 14.820,00 (quatorze mil, oitocentos e vinte reais)
Data de Assinatura: 05/11/2021
Foro: Foro Regional de Campo Largo
Balsa Nova, 05 de novembro de 2021.
VEREADOR ERNANI BUBNIAK
Presidente da Câmara Municipal de Balsa Nova.
Exercício: 2021
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CONTRATO Nº 021-2021 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 005-2021
CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
EXTRATO CONTRATUAL
PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2021
CONTRATO Nº. 021/2021
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
Contratada: Luiz Fernando Cunha Grenier - Empresário Individual
Objeto: Aquisição de equipamentos de informática
Valor global: R$ 17.490,00 (dezessete mil, quatrocentos e noventa reais).
Data de Assinatura: 05/11/2021
Foro: Foro Regional de Campo Largo
Balsa Nova, 05 de novembro de 2021.
VEREADOR ERNANI BUBNIAK
Presidente da Câmara Municipal de Balsa Nova.
Exercício: 2021
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ATO N° 028/2021
CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
ATO Nº028/2021
Data: 26 de outubro de 2021.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais contidas no art. 65, inciso VI da Lei Orgânica do Município, c/c o inciso IV do art. 32 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Balsa Nova,
R E S O L V E:
Art. 1º Estabelecer Ponto Facultativo no dia 29 de outubro (Sexta-Feira) em comemoração ao Dia do Funcionário Público e no dia 01 de novembro (Segunda-Feira) em decorrência do feriado de Finados, no âmbito da Câmara de Vereadores do Município de Balsa Nova – PR.
Parágrafo Único No dia 28 de outubro, data comemorativa ao funcionalismo público, o expediente será normal.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício Vitório Seguro, Sede da Câmara Municipal de Balsa Nova, em 26 de outubro de 2021.
ERNANI BUBNIAK
Presidente
Exercício: 2021
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RESOLUÇÃO Nº 005/2021
CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
RESOLUÇÃO Nº 005/2021
Súmula: Suspende, por tempo determinado, os efeitos financeiros da Resolução n.º 002/2021, conforme especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA, ESTADO DO PARANÁ, no exercício de suas atribuições legais, APROVOU, e eu, PRESIDENTE, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º Ficam suspensos, entre 1º de outubro de 2021 e 31 de dezembro de 2021, os efeitos financeiros da Resolução n.º 002/2021 da Câmara Municipal de Balsa Nova.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação em órgão oficial, ressalvados os efeitos financeiros a partir de 1º de outubro de 2021.
Edifício Vitório Seguro, Sede da Câmara Municipal de Balsa Nova, em 26 de outubro de 2021.
ERNANI BUBNIAK
Presidente da Câmara Municipal de Balsa Nova.
Exercício: 2021
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Extrato de Dispensa de Licitação nº 017/2021 - Contrato nº 020/2021
CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
EXTRATO CONTRATUAL
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2021
CONTRATO Nº. 020/2021
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
Contratada: EXTINCAMP COMÉRCIO E MANUTENÇAÕ DE EXTNTORES LTDA
Objeto: Recarga e manutenção de extintores de incêndio
Valor global: R$ 458,00 (quatrocentos e cinquenta e oito reais)
Data de Assinatura: 07.10.2021
Foro: Foro Regional de Campo Largo
Balsa Nova, 25.10.2021.
VEREADOR ERNANI BUBNIAK
Presidente da Câmara Municipal de Balsa Nova.
Exercício: 2021
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EXTRATO CONTRATUAL DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016-2021
CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
EXTRATO CONTRATUAL
DISPENSA DE LICITAÇÃO N°016/2021
CONTRATO N° 019/2021
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
Contratada: MAGATÃO SUPERMERCADO LTDA
Objeto: Aquisição de aspirador de pó e água profissional
Valor Global: R$ 474,90 (Quatrocentos e setenta e quatro reais e noventa centavos)
Data da Assinatura: 07.10.2021
Foro: Foro Regional de Campo Largo
Balsa Nova, 13 de outubro de 2021
Exercício: 2021
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ATO N° 027/2021
CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
ATO Nº 027/2021
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, especialmente o inciso II, do artigo 35 e observando ainda os demais artigos do mesmo mandamento legal, entre outros dispositivos ligados à espécie, em concordância com o Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º - Estabelecer ponto facultativo na Câmara Municipal, no dia 11 de outubro.
Art. 2º - O recesso não abrangerá serviços que por sua natureza não admitem paralisação.
Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Balsa Nova, 06 de outubro de 2021.
ERNANI BUBNIAK
Presidente
Exercício: 2021