Legislação
- Projeto Lei Executivo Nº 029/2023
- Proposição Indicação Nº 028/2023
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Projeto Lei Executivo Nº 028/2023
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova para o exercício de 2023, e a promover alterações no Plano Plurianual 2022-2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023.
- Proposição Indicação Nº 027/2023
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Projeto Lei Executivo Nº 027/2023
Institui o Programa de Recuperação Fiscal-REFIS-Balsa Nova, relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o fisco municipal e dá outras providências.
- Proposição Indicação Nº 026/2023
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Projeto Lei Executivo Nº 26/2023
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova para o exercício de 2023, e a promover alterações no Plano Plurianual 2022-2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023.
- Proposição Indicação Nº 025/2023
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Projeto Lei Executivo Nº 25/2023
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova para o exercício de 2023, e a promover alterações no Plano Plurianual 2022-2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023.
- Proposição Indicação Nº 024/2023
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Projeto Lei Executivo Nº 024/2023
Dispõe sobre diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria Anual para 2024 e da outras providências.
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Proposição Indicação Nº 023/2023
"Seja acrescentado o parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 1.249 de 07 de abril de 2022, que regulamenta o direito de férias do Poder Executivo do Município de Balsa Nova".
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Projeto Lei Executivo Nº 023/2023
Autoriza o Poder Executivo a transferir imóvel, por doação, para a Secretaria do Estado da Educação, conforme especifica e dá outras providências.
- Proposição Indicação Nº 022/2023
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Projeto Lei Executivo Nº 022/2023
Dispõe sobre a "Implantação do Programa Verde", no âmbito do Município de Balsa Nova, e da outras providências.
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Proposição Indicação Nº 021/2023
Indicação do Vereador Joel Bathke nominação de Via na Localidade de Santo Antonio.
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Projeto Lei Executivo Nº 021/2023
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Balsa Nova, cria o Conselho Municipal de Políticas Culturais e o Fundo Municipal de Cultura, e da outras providências.
- Proposição Indicação Nº 020/2023
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Projeto Lei Executivo Nº 020/2023
"Estabelece critérios nos casos de cessão e/ou permissão de uso por entidades, empresas e instituições públicas ou privadas, do Centro de Eventos Pedro Besciak, conforme especifica”
- Proposição Indicação Nº 019/2023