Legislação
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Projeto Lei Executivo Nº 019/2023
“Dispõe sobre o Plano de Incentivo Empresarial, visando estimular a geração do emprego e renda no âmbito do Município de Balsa Nova, conforme especifica”
- Proposição Indicação Nº 018/2023
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Projeto Lei Executivo Nº 018/2023
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova para o exercício de 2023, e a promover alterações no Plano Plurianual 2022-2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023.
- Proposição Indicação Nº 017/2023
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Projeto Lei Executivo Nº 017/2023
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova para o exercício de 2023, e a promover alteração no Plano Plurianual 2022-2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023.
- Proposição Indicação Nº 016/2023
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Projeto Lei Executivo Nº 016/2023
"Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova para o exercício de 2023, e a promover alteração no Plano Plurianual 2022-2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023"
- Proposição Indicação Nº 015/2023
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Projeto Lei Executivo Nº 015/2023
"Acrescenta disposições na Lei n. 661, de 04 de abril de 2012, conforme especifica".
- Proposição Indicação Nº 014/2023
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Projeto Lei Executivo Nº 014/2023
Dispõe sobre a extinção do cargo de Auxiliar Educacional, Auxiliar de Saúde, Auxiliar Administrativo e Educador/Cuidador, na forma que estabelece.
- Proposição Indicação Nº 013/2023
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Projeto Lei Executivo Nº 013/2023
"Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova para o exercício de 2023, e a promover alteração no Plano Plurianual 2022-2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023"
- Proposição Indicação Nº 012/2023
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Projeto Lei Executivo Nº 012/2023
"Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova para o exercício de 2023, e a promover alteração no Plano Plurianual 2022-2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023".
- Proposição Indicação Nº 011/2023
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Projeto Lei Executivo Nº 011/2023
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova, para o exercício 2023, e a promover alterações no Plano Plurianual 2022-2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentarias de 2023.
- Proposição Indicação Nº 010/2023
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Projeto Lei Executivo Nº 010/2023
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova, para o exercício 2023, e a promover alterações no Plano Plurianual 2022-2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentarias de 2023.
- Proposição Indicação Nº 009/2023